Você sabia que muitas pessoas possuem o direito de isenção do IPTU, ou seja, não pagar o imposto? Veja aqui como funciona para conseguir o benefício.
Por se tratar de um imposto exigido para todos que possuem um imóvel em área urbana, ele permite que haja diversas melhorias no município.
No entanto, em alguns casos é possível que o proprietário tenha direito à isenção do IPTU 2022, e você terá acesso a todas as informações no decorrer deste post.
Confira!
O que é o IPTU?
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um tributo previsto pela Constituição Federal de 1988, cobrado anualmente de todos que possuem imóveis em áreas urbanas.
Apesar de ser uma determinação Federal, ele é definido e recolhido pelas Prefeituras, ou seja, os valores costumam variar de um município para outro.
E o mesmo pode-se dizer das isenções, afinal cada localidade fica responsável por definir quem poderá ou não ter acesso a esse benefício.
Agora no que se refere ao pagamento propriamente dito, este é feito sempre no início do ano, e o pagador pode tanto quitar a quantia à vista, como optar pelo parcelamento da mesma.
Em geral, para que haja um incentivo para realização do pagamento antecipado à vista, as Prefeituras costumam oferecer um certo percentual de desconto.
No entanto, o parcelamento pode também ser uma opção viável, afinal é possível dividi-lo em até dez vezes sem juros, dependendo das regras estabelecidas pelo município.
E quanto à isenção do IPTU 2022?
Depois de entender melhor o que é o IPTU e quais são as formas de pagamento, é o momento de saber mais sobre sua isenção.
Em geral, alguns tipos de prédios conseguem o direito a esse benefício, conforme descrito na lista a seguir:
- escolas;
- templos religiosos;
- imóveis que pertençam ao poder público;
- os construídos em áreas de preservação permanente ou que contenham vegetação, árvores, etc.;
- os que pertencem aos diferentes consulados;
- os que foram restaurados ou que possuem valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico;
- instituições de assistência social filantrópicas (que não tenham fins lucrativos).
No entanto, diversos outros casos também dão o direito à isenção do IPTU 2022, podendo é claro variar de um município para outro, como já mencionado.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, segundo o que diz a Lei nº 11.614/94, todos os aposentados, pensionistas e os que possuem benefício de renda mensal vitalícia têm direito ao não pagamento do tributo.
No entanto, a lei também diz que, para que isso de fato aconteça, eles não podem ter nenhum outro imóvel em seu nome e precisam residir no local em que a isenção está sendo solicitada.
Além disso, a renda familiar mensal do solicitante não pode ser maior do que três salários mínimos.
Para fazer a solicitação, o interessado precisará procurar o prédio da Prefeitura de seu município que será responsável por esse benefício.
Então deverá preencher um formulário e entregar os documentos que comprovem o enquadramento nos requisitos exigidos.
Vale a pena mencionar também que, caso o proprietário que não conseguir a isenção do IPTU 2022 deixar de fazer seu pagamento, poderá sofrer algumas punições.
E uma delas é o cadastramento do CPF em órgãos como o CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).
Este foi um post dedicado a você, que deseja saber mais sobre a isenção do IPTU 2022, de modo a identificar se possui ou não direito a ela.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, não deixe de enviar sua pergunta em nossa seção de comentários!
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